Oportunidade

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O município interessado no ingresso, deverá entrar em contato com a superintendência do consórcio, através dos telefones:

(19)3812.6389 – 0800 770 56 76

Vamos juntos dirimir os problemas na sua cidade condizentes à destinação dos resíduos sólidos da construção civil.

Veja quem aderiu ao CONSAB

Passo a passo para se consorciar ao Consab

 

1. Fazer ofício endereçando ao presidente do Consab, solicitando a adesão do município ao Consórcio (clique aqui);

2. O presidente do Consab recebe o oficio e o encaminha para o coordenador geral, para tome as devidas providências;

3. Em seguida, o presidente do Consab convoca a Assembleia Geral para aprovação da adesão do município ao consórcio;

4. Então, o presidente do Consab oficia o Poder Executivo interessado, informando a decisão da Assembleia Geral, através da cópia da respectiva Ata, para que seja juntada no processo de aprovação da Lei Municipal junto à Câmara Municipal;

5. Ao receber o ofício do presidente do Consab, o Poder Executivo elabora o projeto de Lei Municipal (clique aqui), encaminhando para as devidas aprovações junto à Câmara Municipal;

6. Com a aprovação da Lei Municipal pela Câmara, e posterior sanção do Poder Executivo, o prefeito oficia o Consab da decisão da Câmara Municipal, indicando, através de portaria, quatro membros: dois para compor o Conselho Gestor, sendo um titular e outro suplente, e dois membros para o Conselho Fiscal, um titular e outro suplente (clique aqui).

7. Ademais, o Poder Executivo deverá informar, também através de ofício, em quais serviços o município necessitará da prestação de serviços do Consab, para que se possa fazer os ajustes necessários no orçamento de receitas e despesas do exercício em vigor;

8. Recebido o ofício no Consab, o presidente do consórcio convoca a Assembleia Geral, para aprovação das mudanças necessárias no orçamento do exercício, bem como no contrato de rateio do custo fixo e variável, também do exercício;

9. Após a provação da Assembleia Geral, o presidente encaminha para as devidas aprovações também no Conselho Gestor e no Conselho Fiscal;

10. Com a aprovação do Conselho Gestor e Conselho Fiscal, o contrato fixo e variável é encaminhado para o Poder Executivo, para que a equipe de contabilidade possa fazer os lançamentos contábeis, para que se efetuem os pagamentos junto ao Consab;

11. Após aprovação da Assembleia Geral, Conselho Gestor, e Conselho Fiscal, as atas são encaminhadas para os devidos registros em cartório;

12. Cumpridas todas as etapas, o presidente do Consab convoca nova Assembleia Geral para a mudança estatutária, de modo que se dê a inclusão do novo município consorciado;

13. Após aprovação da Assembleia Geral, o novo estatuto é encaminhado ao Cartório para registro;

14. Por fim, é enviada uma cópia ao município, sacramentando a entrada deste no Consab.

Dados de habitantes dos municípios consorciados ao CONSAB

Município

Habitantes em 2010 (último censo)Estimativa de habitantes para 2017

Artur Nogueira

44.17751.986
Conchal25.229

27.554

Cordeirópolis

21.08023.793

Cosmópolis

58.82769.086

Engenheiro Coelho

15.721

19.497

Holambra11.299

14.012

Jaguariúna

44.31154.204
Matão76.786

82.307

Santo Antônio de Posse

20.650

22.801

TOTAL:318.080

365.240

Fonte: IBGE 2018