Passo a passo para se consorciar ao Consab

1. Fazer ofício endereçando ao presidente do Consab, solicitando a adesão do município ao Consórcio (clique aqui);

2. O presidente do Consab recebe o oficio e o encaminha para o coordenador geral, para tome as devidas providências;

3. Em seguida, o presidente do Consab convoca a Assembleia Geral para aprovação da adesão do município ao consórcio;

4. Então, o presidente do Consab oficia o Poder Executivo interessado, informando a decisão da Assembleia Geral, através da cópia da respectiva Ata, para que seja juntada no processo de aprovação da Lei Municipal junto à Câmara Municipal;

5. Ao receber o ofício do presidente do Consab, o Poder Executivo elabora o projeto de Lei Municipal (clique aqui), encaminhando para as devidas aprovações junto à Câmara Municipal;

6. Com a aprovação da Lei Municipal pela Câmara, e posterior sanção do Poder Executivo, o prefeito oficia o Consab da decisão da Câmara Municipal, indicando, através de portaria, quatro membros: dois para compor o Conselho Gestor, sendo um titular e outro suplente, e dois membros para o Conselho Fiscal, um titular e outro suplente (clique aqui).

7. Ademais, o Poder Executivo deverá informar, também através de ofício, em quais serviços o município necessitará da prestação de serviços do Consab, para que se possa fazer os ajustes necessários no orçamento de receitas e despesas do exercício em vigor;

8. Recebido o ofício no Consab, o presidente do consórcio convoca a Assembleia Geral, para aprovação das mudanças necessárias no orçamento do exercício, bem como no contrato de rateio do custo fixo e variável, também do exercício;

9. Após a provação da Assembleia Geral, o presidente encaminha para as devidas aprovações também no Conselho Gestor e no Conselho Fiscal;

10. Com a aprovação do Conselho Gestor e Conselho Fiscal, o contrato fixo e variável é encaminhado para o Poder Executivo, para que a equipe de contabilidade possa fazer os lançamentos contábeis, para que se efetuem os pagamentos junto ao Consab;

11. Após aprovação da Assembleia Geral, Conselho Gestor, e Conselho Fiscal, as atas são encaminhadas para os devidos registros em cartório;

12. Cumpridas todas as etapas, o presidente do Consab convoca nova Assembleia Geral para a mudança estatutária, de modo que se dê a inclusão do novo município consorciado;

13. Após aprovação da Assembleia Geral, o novo estatuto é encaminhado ao Cartório para registro;

14. Por fim, é enviada uma cópia ao município, sacramentando a entrada deste no Consab.