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Consab assina contrato para a política de resíduos sólidos

De 05/12/2013 janeiro 21st, 2019

O CONSÓRCIO CONSAB assina contrato para Elaboração do Plano Regional de Gestão Integrada de Resíduos Urbanos nos municípios Consorciados: Conchal, Artur Nogueira, Cosmópolis, Engenheiro Coelho e Holambra.

O presidente do CONSAB e prefeito de Cosmópolis, Dr. Antonio Fernandes Neto e o diretor Sr. Paulo Simões Junior, da empresa Resi Consultoria e Projetos de Engenharia e Meio Ambiente Ltda., acompanhado pela diretor técnica do CONSAB Bianca Refundini Magnusson e o coordenador geral Sr. Dimas Starnini, assinaram no último dia 3 de dezembro o contrato para atendimento à Política Nacional de Resíduos Sólidos que estabelece princípios, objetivos, instrumentos – inclusive instrumentos econômicos aplicáveis – e diretrizes para a gestão integrada e gerenciamento dos resíduos sólidos, indicando as responsabilidades dos geradores, do poder público e dos consumidores. Tal política define ainda, princípios importantes como o da prevenção e precaução, do poluidor-pagador, da eco eficiência, da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, do reconhecimento do resíduo como bem econômico e de valor social, do direito à informação e ao controle social, entre outros.

A empresa Resi Consultoria e Projetos de Engenharia e Meio Ambiente Ltda., vencedora do processo licitatório com o contrato no valor de R$139.000,00 (Cento e Trinta e Nove Mil Reais), atendendo à legislação federal n°12.305 de 02 de agosto de 2010, será responsável pela elaboração do Plano Regional de Gestão Integrada de Resíduos Urbanos para os municípios integrantes do CONSAB (Artur Nogueira, Conchal, Cosmópolis, Engenheiro Coelho e Holambra), atendendo os 19 itens da legislação em vigor, com prazo para elaboração de até 7 meses,

Contendo no mínimo:

a) Diagnóstico da situação;
b) Programas e ações de educação ambiental;
c) Sistema de cálculo de custos;
d) Ações preventivas e corretivas;
e) Estudo de viabilidade técnica, econômica e financeira ao longo de um horizonte de 20 anos.

O CONSAB, com essa ação, dá mais um importante passo na estruturação eficiente na questão dos resíduos sólidos.