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Seminário aborda Eficiência na Arrecadação Municipal

De 25/11/2014 janeiro 21st, 2019

O CONSAB – Consócio Intermunicipal de Saneamento Ambiental, constituído pelos municípios de Artur Nogueira, Conchal, Cordeirópolis, Cosmópolis, Engenheiro Coelho e Holambra, realizou na última sexta-feira, dia 21 de novembro, o Seminário “Eficiência na Arrecadação Municipal”. O evento aconteceu na Câmara Municipal de Artur Nogueira, com início às 8h30, com o credenciamento dos visitantes, e às 9h00 com a primeira das 4 palestras do dia.

O primeiro palestrante, Sr. Carlos Augusto, falou sobre “Transferência do Parque de Iluminação Pública para as Prefeituras Municipais”, abordando um tema de vital importância para os municípios, que entra em vigor a partir de Janeiro de 2015. O Sr. Carlos Augusto é mestre em Engenharia, com MBA em Gestão de Energia, atuando no mercado de energia há mais de 30 anos junto a empresas de grande porte na distribuição e gerenciamento de eficiência energética.

A segunda palestra foi apresentada pela Sra. Cilene Novaes Santos, falando sobre o “Plano Regional de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos Urbanos do Municípios Integrantes do CONSAB”. Ela é Mestre em Geociências da UNICAMP, especialista em Engenharia do Controle da Poluição e especialista em Saúde Pública pela USP. O tema abordado foi o mesmo das audiências públicas realizadas pelo CONSAB nas Câmaras Municipais dos municípios consorciados durante o mês de Outubro próximo passado, e faz parte do Programa Nacional de Resíduos Sólidos, a ser implantado obrigatoriamente pelas cidades, com apresentação dos custos para o ano de 2015.

O terceiro tema foi “A capacidade tributária municipal e a Responsabilidade Fiscal, pela obrigação constitucional de arrecadar”, tema este que ensejou a realização do Seminário, por necessidade de ressaltar o assunto principal que hoje toma as administrações municipais, que se encontram em dificuldades quanto às receitas provenientes de taxas e contribuições, e que a legislação muitas vezes obriga os prefeitos a implementar e os mesmos se veem relutantes, e impedidos pelas Câmaras Municipais. O palestrante. Dr.Antonio Carlos Germano Gomes é Mestre em Direito Constitucional e Especialista em Direito Tributário, advogado com atuação em Direito Público, Direito Empresarial e Criminal. Presidente de Honra do SINDESAN – Sindicato Nacional faz Indústrias de Equipamentos para Saneamento Básico e Ambiental, ex-Diretor de Assuntos Jurídicos da ABIMAQ.

Finalizando o Seminário, tivemos a presença do Dr. Rodrigo Sanches Garcia, Promotor Público do Gaema/PCJ Campinas, que abordou o tema “Atuação do Ministério Público nos Executivos e Legislativos”, onde falou sobre o trabalho do Ministério Público junto às Prefeituras e Câmaras, tanto no acompanhamento quanto na fiscalização das ações dos municípios voltadas para o Meio Ambiente, especialmente sobre a destinação dos resíduos sólidos e a Lei de Responsabilidade Fiscal, que impõe aos administradores públicos sansões e penalizações ao não cumprimento das diretrizes e normas ambientais.

Contando com mais de 150 pessoas, o Seminário foi um sucesso dentre os participantes. Os presentes puderam atualizar suas impressões sobre os temas apresentados, e retornaram às suas cidades com algumas tarefas a fazer, como o encaminhamento às respectivas Câmaras Municipais do Plano Regional de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, que foi entregue a todos os prefeitos presentes e cópias aos seus representantes das Câmaras Municipais. Estiveram presentes os prefeitos de Artur Nogueira, Celso Capato, de Conchal Valdeci Aparecido Lourenço, de Cordeirópolis Amarildo Antonio Zorzo, e de Cosmópolis Dr. Antonio Fernandes Neto – Presidente do CONSAB-, que compuseram a mesa de trabalhos, juntamente com o presidente da Câmara de Artur Nogueira, Silvio José Conservani, da Diretora Técnica do CONSAB Bianca Refundini Magnusson e do Coordenador Geral do CONSAB, Dimas Starnini, que conduziu todo o trabalho de apresentação e supervisão do Seminário.

Também houve a presença dos Presidentes das Câmaras de Holambra, Petrus Bartholomeus Weel e de Conchal, Nilton de Praga Barbosa da Silva, de vereadores dos municípios consorciados, Secretários municipais, diretores e assessores das Secretarias de Finanças, e diretores da Agemcamp. Participaram representantes de Campinas, Americana, Mogi Mirim, Porto Ferreira, Paulínia, São Paulo, Santa Bárbara D’Oeste e Sorocaba.

O Coordenador Geral do CONSAB, Dimas Starnini, ressaltou que “o Seminário atingiu seu objetivo, que era o de esclarecer as administrações municipais sobre a importância de focar os setores das Prefeituras sobre a arrecadação municipal, face aos desafios que as cidades irão enfrentar nos próximos anos, com a responsabilidade sobre a destinação correta do lixo urbano, sobre a manutenção da iluminação pública, e tantos outros temas”.

O CONSAB vem trabalhando os diversos temas sobre o meio ambiente, lixo domiciliar, lâmpadas usadas, pneus, resíduos da Saúde, entre outros, com o compromisso de ajudar os municípios a realizarem melhor seus projetos voltados ao tema do desenvolvimento sustentável, que nada mais é do que fazer as cidades crescerem com qualidade de vida e bem estar para a população.